Nota fiscal de serviço, alíquota de ISS, abertura de empresa e certidão municipal em Itanhaém/SP, com as informações oficiais disponíveis e o que conferir antes de agir.
Assuntos desta página: ISS, Abrir empresa. Veja também nota fiscal em SP.
Carregando as alíquotas de Itanhaém…
A base oficial de alíquotas da NFS-e Nacional traz 333 códigos de serviço para Itanhaém/SP, com alíquotas entre 2% e 5%.
Escolha o código do serviço na calculadora abaixo. O código segue a lista de serviços da Lei Complementar 116, e a alíquota é a cadastrada para o município.
ISS = valor do serviço × alíquota ÷ 100. Em alguns serviços há deduções da base de cálculo previstas na lei municipal; a calculadora usa o valor integral.
Para abrir empresa em Itanhaém/SP, a pessoa escolhe a atividade (CNAE), o regime tributário e o endereço. A abertura é feita pela Redesim, no portal oficial do governo, e a prefeitura emite a inscrição municipal e o alvará, quando a atividade exige.
Para o MEI, o cadastro é feito no Portal do Empreendedor, com CNPJ e atividade.
O alvará de funcionamento e a inscrição municipal dependem da atividade e do endereço. Consulte a prefeitura de Itanhaém antes de começar a operar.
Depois da abertura, o Fiscal Total acompanha as obrigações da empresa. A abertura em si é feita nos portais oficiais.
Em regra, o prestador do serviço. Em alguns casos o tomador faz a retenção, conforme a lei municipal e o tipo de serviço.
O MEI paga o valor fixo mensal pelo DAS, que inclui o ISS ou o ICMS quando a atividade tem essa incidência. Confira no DAS a parcela de ISS de cada atividade.
Os custos são das taxas oficiais (Junta Comercial, prefeitura) e variam conforme o tipo de empresa e a atividade. Confirme nos órgãos oficiais.
Não é obrigatório para abrir o CNPJ. Para as obrigações mensais e anuais, contar com um contador ajuda a não atrasar.
Teste o Fiscal Total por 7 dias, sem cartão, e acompanhe as obrigações, os prazos e as certidões da sua empresa.