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Calendário de 13 obrigações

Obrigações fiscais por regime e quando vence cada uma

O calendário que o Fiscal Total gera para Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real e pessoa física, com o prazo usual e a nota para conferir na Receita Federal.

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Por regime

O regime decide o calendário.

Cada tabela sai das regras que o Fiscal Total aplica no cadastro, com o vencimento já ajustado ao dia útil. O nome da obrigação leva à ficha dela.

Simples Nacional

61 datas no ano
ObrigaçãoVencimento usual
eSocialDia 15 do mês seguinteSe não for dia útil, passa para o dia útil seguinte
EFD‑ReinfDia 15 do mês seguinteSe não for dia útil, passa para o dia útil seguinte
DASDia 20 do mês seguinteSe não for dia útil, passa para o dia útil seguinte
DCTFWebA data é a do DARFDia 20 do mês seguinteSe não for dia útil, antecipa para o dia útil anterior
FGTS DigitalSó com empregadosDia 20 do mês seguinteSe não for dia útil, antecipa para o dia útil anterior
DEFIS31 de março do ano seguinteSe não for dia útil, o calendário avisa no dia útil anterior, por segurança

MEI

13 datas no ano
ObrigaçãoVencimento usual
DASDia 20 do mês seguinteSe não for dia útil, passa para o dia útil seguinte
DASN‑SIMEI31 de maio do ano seguinteMesmo quando cai em fim de semana ou feriado

Lucro Presumido e Lucro Real

62 datas no ano, sem a conferência de IBS/CBS
ObrigaçãoVencimento usual
eSocialDia 15 do mês seguinteSe não for dia útil, passa para o dia útil seguinte
EFD‑ReinfDia 15 do mês seguinteSe não for dia útil, passa para o dia útil seguinte
DCTFWebA data é a do DARFDia 20 do mês seguinteSe não for dia útil, antecipa para o dia útil anterior
FGTS DigitalSó com empregadosDia 20 do mês seguinteSe não for dia útil, antecipa para o dia útil anterior
EFD‑Contribuições10º dia útil do segundo mês seguinte
ECDÚltimo dia útil de junho do ano seguinte
ECFÚltimo dia útil de julho do ano seguinte
IBS/CBS 2026Conferência do Fiscal Total, não é prazo oficialVale até 31 de dezembro de 2026Dia 10 do mês seguinteEm dia corrido, sem ajuste de dia útil

Pessoa física

1 data no ano, ou 13 com carnê-leão
ObrigaçãoVencimento usual
Carnê‑leãoSó pessoa física com carnê-leãoÚltimo dia útil do mês seguinte
IRPFÚltimo dia útil de maio do ano seguinte

Prazos usuais, gerados das regras em vigor. O ajuste de dia útil conta fins de semana e feriados nacionais; feriado estadual ou municipal não entra. Confira sempre na Receita Federal, na Agenda Tributária do mês.

Próximos vencimentos

Calculados agora pelas mesmas regras, do mais próximo para o mais distante.

Hoje,

  1. eSocial

    Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

    Amanhã

  2. EFD-Reinf

    Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

    Amanhã

  3. EFD-Contribuições

    Lucro Presumido e Lucro Real

    Amanhã

  4. DAS

    Simples Nacional e MEI

    Em 6 dias

  5. DCTFWeb (DARF)

    Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

    Em 6 dias

  6. FGTS Digital

    Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

    Em 6 dias

Prazo usual. Confira sempre na Receita Federal.

Dúvidas frequentes

Dúvidas sobre os prazos

Escrever para a gente
Esses prazos são oficiais?

Não exatamente: são os prazos usuais de cada obrigação, já ajustados a fim de semana e feriado nacional. Confira sempre na Receita Federal, porque a data pode mudar por norma nova e feriado estadual ou municipal não entra na conta.

O que muda do Simples para o Presumido?

Saem o DAS e a DEFIS. Entram a EFD-Contribuições, a ECD, a ECF e, em 2026, a conferência de IBS/CBS. As entregas da folha e das retenções continuam nos dois regimes.

MEI entrega DCTFWeb?

Não. No calendário do Fiscal Total, o MEI recebe só o DAS e a DASN-SIMEI. O MEI com empregado ainda não é tratado à parte.

Quando uma regra muda, o que acontece?

Entra uma versão nova da regra, e a antiga guarda a vigência. O que já foi entregue continua com a versão que valia; o que está em aberto passa para a data nova, e a troca fica no histórico.

O Fiscal Total calcula o imposto ou transmite a declaração?

Não. Mostra o que vence e quando, com a situação de cada obrigação. Quem apura e transmite é você ou o seu contador, nos programas e portais oficiais.

Qual desses prazos vale para o seu CNPJ?

Cadastre o CNPJ ou o CPF com o regime e veja o calendário dele na hora. 7 dias grátis, sem cartão.

  1. Crie a conta
  2. Cadastre o CNPJ ou o CPF
  3. Veja os prazos

Calendário de obrigações fiscais por regime

O calendário de obrigações fiscais muda com o regime da empresa. No Simples Nacional são 61 datas no ano: o DAS de todo mês, as entregas da folha e das retenções, como o eSocial e a EFD-Reinf, e a DEFIS uma vez por ano. O MEI tem 13 datas no ano, com o DAS e a DASN-SIMEI. No Lucro Presumido e no Lucro Real entram a EFD-Contribuições, a ECD e a ECF, num total de 62 datas no ano, sem a conferência de IBS/CBS. Para a pessoa física, a agenda traz a declaração do IRPF e, para quem escolhe esse caso no cadastro, o carnê-leão de cada mês. Estas tabelas saem das regras que o Fiscal Total aplica a cada CNPJ e CPF, com o vencimento ajustado a dia útil pelos feriados nacionais. São prazos usuais da Receita Federal: confira sempre a data antes de entregar.