Em resumo
- Tratamos os dados da sua conta para prestar o serviço, e os dados que a conta cadastra só conforme as instruções dela.
- Sem analytics de terceiros e sem publicidade. Só dois cookies, os essenciais: o de sessão e o da conta ativa.
- Os dados só saem do Fiscal Total para a Focus NFe (quando a conta cadastra a própria chave), para a hospedagem e por obrigação legal.
- Não vendemos dados e não os usamos para treinar inteligência artificial.
- Pedidos de acesso, correção ou exclusão: contato@fiscaltotal.com.
1. A quem esta política se aplica
Esta política vale para quem visita o site do Fiscal Total, para quem tem acesso a uma Conta (o titular e a equipe) e para as pessoas cujos dados uma Conta cadastra no sistema, como os clientes de um escritório contábil.
"Dado pessoal", "tratamento", "controlador", "operador" e "titular" têm aqui o sentido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD). "Conta" tem o sentido dos Termos de uso.
2. Papéis: controlador e operador
Há dois conjuntos de dados, com papéis diferentes:
- Dados da Conta e do site: nome, e-mail e senha de quem acessa, o tipo e o nome da Conta, o papel de cada pessoa, o histórico de ações e as mensagens enviadas ao contato. Para esses dados, o Fiscal Total é o controlador.
- Dados cadastrados pela Conta: empresas e pessoas atendidas, CNPJ e CPF, regime, notas, tomadores, extratos, lançamentos, tarefas e certificados. Para esses dados, a Conta é a controladora e o Fiscal Total é o operador, que os trata em nome dela e conforme as instruções dela.
3. Dados que tratamos
O Fiscal Total trata apenas o necessário para funcionar:
- Cadastro e acesso: nome, e-mail e senha de cada pessoa. A senha é guardada só como resumo criptográfico (scrypt), nunca em texto.
- Conta: tipo (escritório contábil, empresa, ou MEI e pessoa física), nome, fuso horário, plano, data de fim do teste e o papel de cada pessoa da equipe.
- Cadastros da Conta: razão social ou nome, nome fantasia, CNPJ ou CPF, regime, e-mail, estado ou município e o responsável na equipe; as obrigações, com a situação e o motivo de "não se aplica"; as tarefas; as notas, com o tomador (CPF ou CNPJ), o serviço, os valores e a linha do tempo; as linhas de extrato (data, descrição e valor); os lançamentos; e os certificados (tipo, titular, emissor e validade, sem o arquivo nem a senha).
- Chave de acesso da Focus NFe, quando a Conta a informa em Configurações, guardada cifrada (AES-256-GCM).
- Histórico de ações: quem fez o quê e quando, numa cadeia de hashes que denuncia qualquer alteração.
- Contato por e-mail: o endereço de quem escreve e o conteúdo da mensagem.
- Cookies: os dois descritos abaixo, o da sessão e o da Conta ativa.
O Fiscal Total não pede dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II), como saúde, religião ou biometria. Se uma Conta os registrar num campo de texto livre, faz isso como controladora e sob a própria responsabilidade.
O site não usa ferramenta de analytics de terceiros, pixel de publicidade nem mapa de cliques, e as fontes são servidas do próprio domínio: abrir o site não faz o seu navegador pedir nada ao Google.
4. Para que usamos e com qual base legal
Cada uso tem uma base legal da LGPD (art. 7º):
- Prestar o serviço, no teste e depois dele: criar e manter a Conta, gerar o calendário, emitir e acompanhar notas, importar e conciliar extratos e manter tarefas, lançamentos e certificados. Base: execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
- Proteger a Conta e comprovar quem fez o quê: sessão, controle de acesso e histórico de ações. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), no limite do necessário para a segurança.
- Responder a quem escreve para o contato e combinar o plano. Base: execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
- Atender obrigação legal ou regulatória e requisição de autoridade competente. Base: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Nos dados cadastrados pela Conta, a base legal é definida pela própria Conta, como controladora.
Não usamos dados para publicidade, não vendemos dados, não traçamos perfil de ninguém e não usamos os dados cadastrados pela Conta para treinar modelos de inteligência artificial. O sistema não toma decisão automatizada que afete os interesses do titular (art. 20).
6. Com quem compartilhamos
Os dados só saem do Fiscal Total nestes casos:
- Focus NFe, só quando a Conta cadastra a própria chave de acesso: os dados da nota (prestador, tomador, serviço, valores e descrição) vão à Focus NFe para a transmissão da NFS-e à administração tributária. A relação com a Focus NFe é da Conta, e a Focus NFe segue a própria política de privacidade.
- Provedor de hospedagem: a infraestrutura em que o site, o painel e o banco de dados funcionam.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Dentro de uma Conta, as pessoas da equipe veem os dados conforme o papel que receberam. Não há outro compartilhamento, e um novo suboperador é listado nesta página antes de começar a receber dados.
7. Transferência internacional
Se a hospedagem ou um suboperador tratar dados fora do Brasil, a transferência segue os arts. 33 a 36 da LGPD e o regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tema, com as garantias exigidas, e esta política passa a indicar o país.
8. Por quanto tempo guardamos
Prazos de guarda:
- Dados da Conta e dados cadastrados por ela: enquanto a Conta existir.
- Depois do encerramento da Conta: exclusão ou anonimização, salvo o que a lei manda guardar e o que for preciso para o exercício regular de direitos.
- Histórico de ações: pelo tempo necessário para comprovar a integridade das operações e para o exercício regular de direitos.
- Mensagens de contato: pelo tempo necessário para atender o pedido e registrar o que foi combinado.
- Notas com validade fiscal: o documento fiscal também fica com o emissor e com a administração tributária, pelas regras de guarda deles, fora do controle do Fiscal Total.
9. Segurança
Medidas em vigor hoje:
- Senha guardada com scrypt e sal próprio, nunca em texto.
- Sessão assinada, com validade limitada e revogável; o papel e as permissões de cada pessoa são lidos do banco a cada requisição, nunca do cookie.
- Separação entre Contas: o acesso a cada Conta é conferido no servidor a cada requisição.
- Chave da Focus NFe guardada cifrada com AES-256-GCM.
- Histórico de ações em cadeia de hashes, que denuncia qualquer alteração.
- Fontes servidas do próprio domínio e nenhum script de analytics de terceiros.
Nenhum sistema é infalível. Havendo incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o Fiscal Total comunica a ANPD e os titulares afetados, como mandam o art. 48 da LGPD e o regulamento da ANPD, e avisa o titular da Conta.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, quando o consentimento for a base;
- revisão de decisão tomada só com base em tratamento automatizado;
- oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei.
Para os dados da sua própria Conta ou do site, escreva para contato@fiscaltotal.com a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. A confirmação e o acesso completos são respondidos em até 15 dias, como manda o art. 19 da LGPD.
Para os dados cadastrados por uma Conta (se você é cliente de um escritório que usa o Fiscal Total, por exemplo), o pedido vai à Conta, que é a controladora; o Fiscal Total ajuda a atendê-lo.
Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é o e-mail contato@fiscaltotal.com. Por ele você exerce os seus direitos e tira dúvidas sobre esta política.
12. Crianças e adolescentes
O Fiscal Total é feito para adultos e não se destina a menores de 18 anos. Se uma Conta cadastrar dados de criança ou de adolescente, faz isso como controladora e deve observar o art. 14 da LGPD.
13. Alterações desta política
Esta política muda quando o serviço ou a lei mudarem. A versão em vigor, com a data, fica nesta página, e mudança relevante é avisada ao titular da Conta antes de valer.
14. Contato
Pedidos sobre dados pessoais e dúvidas sobre esta política: contato@fiscaltotal.com.
Rascunho operacional, sujeito a revisão jurídica antes da operação comercial.